| Projeto: |
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PL 91 15/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-91/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0091-2016 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADOS PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / AMBULATORIO / ATENDIMENTO / HABILITACAO PROFISSIONAL / MULHER / POSTO DE SAUDE / PROFISSIONAL DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVIDOR / TREINAMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1042-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | CCJ | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | ADM | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |